Documentação Pessoa Física
Documentos necessários/Presença obrigatória
Atenção: É obrigatória a realização da coleta biométrica e apresentação dos documentos originais da pessoa física.
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cédula de Identidade, Passaporte vigente ou Carteira de Entidade de classe1;
- Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE)2 ou Passaporte vigente, se estrangeiro domiciliado no Brasil;
- CPF;
- Comprovante de residência ou domicílio, emitido há no máximo 3 (três) meses da datade validação presencial3;
- Impressões digitais e fotografia da face, coletadas no atendimento, conforme disposto no DOC-ICP-05.03.
- Carteiras de Classe serão aceitas cujos órgãos emissores permitam a consulta online do titular e que sejam válidasem todo o Território Nacional.
- CIE – Deverá ser permanente. NÃO será aceito CIE Provisório.
- Entendem-se como comprovante de residência ou de domicílio as contas de consumo de concessionárias de serviços públicos (água, luz e gás), extratos bancários, contas de cartão de crédito vinculado a bancos, contas de telefonia fixa.
Documentos Opcionais:
- Título de Eleitor;
- PIS/PASEP;
- Cadastro Específico do INSS (CEI) – (Opcional – Importante para quem necessita usar serviços específicos que necessitam do CEI)
Procurações
Não são aceitas procurações (pública ou privada) para representação da Pessoa Física para a emissão do certificado digital, de acordo com estipulado em resolução do Comitê Gestor da ICP-Brasil: item 3.1.1.1, alínea “a”, item “i” do DOC-ICP-05.
Presença obrigatória
O futuro titular do certificado e-CPF (portador do CPF cadastrado na fase do agendamento) deve comparecer no Ponto de Validação da EFA Certificados munido de seus documentos pessoais acima listados.
Coleta biométrica obrigatória
De acordo com as Normas da ICP-Brasil, DOC-ICP-05.02, a coleta biométrica é obrigatória e todos os dados coletados serão mantidos em sigilo na base biométrica da ICP-Brasil.